Correspondência Recebida Nº 9174/2015
Tipo: Ofício
Data: 02/03/2015
Protocolo: 00426/2015
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 70/2015 encaminhando o Projeto de Lei nº 691/2015, que "acrescenta o parágrafo único no art. 4º e altera a redação do art. 13, da Lei n. 5.442/2014, que: 'Institui política pública de transferência de recursos públicos às instituições assistenciais e filantrópicas conveniadas com o município de Pouso Alegre'."
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 691/2015 | 03/03/2015 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 4º E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13, DA LEI N. 5.442/2014, QUE: “INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS ÀS INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS E FILANTRÓPICAS CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2015 | 03/03/2015 | Expediente Do Executivo |