Correspondência Recebida Nº 9246/2015
Tipo: Ofício
Data: 31/03/2015
Protocolo: 00770/2015
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 113/15 encaminhando o Projeto de Lei nº 699/2015 que revoga o § 2º, do art. 5º e o art. 12, caput e parágrafo único, da Lei Municipal n. 5.444/2014, que dispõe sobre critérios e procedimentos para seleção dos beneficiários no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1, no município de Pouso Alegre e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 94,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 699/2015 | 31/03/2015 | REVOGA O § 2º, DO ART. 5º E O ART. 12, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N. 5.444/2014, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA 1, NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |