Correspondência Recebida Nº 9398/2015
Tipo: Ofício
Data: 22/06/2015
Protocolo: 01512/2015
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 194/2015 encaminhando o Projeto de Lei nº 708/2015, que "dispõe sobre a regularização de construções irregulares ou não licenciadas pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre".
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 708/2015 | 23/06/2015 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES OU NÃO LICENCIADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2015 | 23/06/2015 | Expediente Do Executivo |