Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 26/10/2011

Situação: Mantido

Autoria: Moacir Franco

Assunto: Em atenção à Recomendação de nº 10, desse Órgão Ministerial, expedida no dia 21 do mês corrente, levo ao conhecimento de V.Sa. que foram efetuadas alterações na Resolução nº 1.125/2010, cujo teor segue em cópia à r. promotora, com o texto normativo já consolidado.

As alterações implementadas objetivaram conferir maior rigor às informações que devem ser prestadas pelo Parlamentar ou servidor, indicando o modelo de relatório que deve acompanhar a documentação comprobatória do efetivo desempenho da missão que ensejou a liberação das diárias de viagem, além de assinalar o prazo máximo para a respectiva apresentação.

Por oportuno, informamos que foi expedido um ofício a todos os Vereadores (cópia anexa), em atendimento à solicitação inserta na Recomendação em epígrafe, para dar-lhes ciência do seu conteúdo e reforçar as orientações anteriormente expedidas por esta Presidência, assessoria técnica e órgão de controle desta Casa, em face dos fatos noticiados acerca do tema em questão.

Sem outro particular, com a manifestação de meu apreço, subscrevo-me,