Correspondência Recebida Nº 9535/2015
Tipo: Ofício
Data: 25/08/2015
Protocolo: 02119/2015
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 289/15 encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 708/15, que dispõe sobre a regularização de construções irregulares ou não licenciadas pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 708/2015 | 25/08/2015 | Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 708/15, que dispõe sobre a regularização de construções irregulares ou não licenciadas pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre. Artigos 10 e 11 vetados. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2015 | 25/08/2015 | Expediente Do Executivo |