Correspondência Recebida Nº 9544/2015
Tipo: Ofício
Data: 31/08/2015
Protocolo: 02174/2015
Autoria: Ministério Público Estadual
Assunto: Ofício nº 1083/2015 encaminhado pelo Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, solicitando cópia do Projeto de Lei que culminou na Lei Municipal nº 5.079/2011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 92,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Legislativo Nº 362/2015 | 01/09/2015 | Encaminha ao Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – GEPP cópia do Projeto de Lei nº 369/2011, em atenção ao Ofício nº 1083/2015/GEPP. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2015 | 01/09/2015 | Expediente De Diversos |