Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Tipo: Ofício

Data: 23/09/2015

Protocolo: 02374/2015

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Ofício nº 296/15 encaminhando o Projeto de Lei nº 722/2015, que "altera a redação dos artigos 4º (parágrafo único), 6º e 10, da Lei Municipal n. 5.301/2013, que: "descaracteriza e amplia áreas verdes e institucionais no Loteamento Aeroporto Jatobá, autoriza ao Poder Executivo realizar permuta de imóveis com a empresa Delta Empreendimentos Imobiliários Ltda e dá outras providências"."


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Projeto de Lei Nº 722/2015 29/09/2015 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º (PARÁGRAFO ÚNICO), 6º E 10, DA LEI MUNICIPAL N. 5.301/2013, QUE: "DESCARACTERIZA E AMPLIA ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS NO LOTEAMENTO AEROPORTO JATOBÁ, AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM A EMPRESA DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 35ª Sessão Ordinária de 2015 29/09/2015 Expediente Do Executivo

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