Correspondência Recebida Nº 9630/2015
Tipo: Ofício
Data: 13/10/2015
Protocolo: 02546/2015
Autoria: Ministério Público Estadual
Assunto: Ofício nº 1089/2015 encaminhado pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pouso Alegre, solicitando cópia dos processos legislativos que ensejaram as Leis 5282/13, 5283/13, 5341/13, 5373/13, 5399/13, 5408/13, 5508/13 e 5519/14, e informações pormenorizadas quanto a eventuais audiências públicas, com o envio das respectivas atas, no prazo de 10 dias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 78,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 13/10/2015
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Legislativo Nº 417/2015 | 22/10/2015 | Atende solicitação da 9ª Promotoria de Justiça de Pouso Alegre, encaminhada através do Ofício nº 1089/2015. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2015 | 13/10/2015 | Expediente De Diversos |