Correspondência Recebida Nº 9637/2015
Tipo: Ofício
Data: 23/10/2015
Protocolo: 02649/2015
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 364/15 encaminhando Projeto de Lei nº 732/15 que "autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos e designações, para os cargos de monitor de creche, auxiliar de serviço, cozinheira, assistente administrativo, inspetor de alunos, supervisor pedagógico II, orientador educacional II, professor P II, Professor P II (educação artística), professor P III e Professor P VI, todos da rede municipal de ensino (Secretaria Municipal de Educação), conforme Lei Municipal nº 4122/03 - Estatuto do Magistério Público Municipal - artigos 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45 e nº 3345/97, artigo 5º, com base no inciso X do artigo 220 da Lei Municipal nº 1042/71 - (Estatuto do Servidor Público) e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 107,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 732/2015 | 23/10/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS E DESIGNAÇÕES, PARA OS CARGOS DE MONITOR DE CRECHE, AUXILIAR DE SERVIÇO, COZINHEIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, INSPETOR DE ALUNOS, SUPERVISOR PEDAGÓGICO II, ORIENTADOR EDUCACIONAL II, PROFESSOR P II, PROFESSOR P II (EDUCAÇÃO ARTÍSTICA), PROFESSOR P III E PROFESSOR P VI, TODOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4122/03 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL - ARTIGOS 39, 40, 41, 42, 43, 44 E 45 E Nº 3345/97, ARTIGO 5º, COM BASE NO INCISO X DO ARTIGO 220 DA LEI MUNICIPAL Nº 1042/71 - (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 39ª Sessão Ordinária de 2015 | 27/10/2015 | Expediente Do Executivo |