Ofício Legislativo Nº 383/2013
Data: 05/06/2013
Situação: Mantido
Autoria: Dulcinéia Costa
Assunto: Em atenção à solicitação formulada através do ofício nº 250/2013, dessa 5ª Promotoria de Justiça, que constam no quadro de servidores desta Casa, dois cargos de procuradores comissionados, de livre nomeação e exoneração, e um cargo de procurador efetivo, cujo recrutamento se deu através de concurso público, com os vencimentos no valor de R$ 5.574,26 e R$ 5.158,61, respectivamente.
Por oportuno, informamos também que a estrutura do departamento jurídico desta Câmara Municipal está sendo reavaliada para que sejam promovidas algumas alterações e, assim que haja a conclusão do devido processo legislativo, faremos o encaminhamento a esse Órgão Ministerial para ciência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício Legislativo Nº 00383/2013 - Original | .doc | 27/09/2017 | 32,5 KB |