Correspondência Recebida Nº 9791/2015
Tipo: Ofício
Data: 23/12/2015
Protocolo: 03392/2015
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 471/15 solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 742/2015 para reexame do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 86,6 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 23/12/2015
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 742/2015 | 17/11/2015 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ART. 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 4.118/2002, COM SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2016 | 02/02/2016 | Expediente Do Executivo |