Correspondência Recebida Nº 9796/2015
Tipo: Ofício
Data: 30/12/2015
Protocolo: 03480/2015
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 476/15 encaminhando texto substitutivo ao Projeto de Lei nº 729/15 que revoga o parágrafo único do art. 6º, da Lei Municipal nº 3.868/2001, que instituiu a Unidade de Valor Fiscal do município de Pouso Alegre - UFM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 81,1 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 30/12/2015
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 729/2015 | 30/12/2015 | REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.868/2001, QUE INSTITUIU A UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - UFM. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2016 | 02/02/2016 | Expediente Do Executivo |