Correspondência Recebida Nº 9870/2016
Tipo: Ofício
Data: 01/03/2016
Protocolo: 00437/2016
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 58/16 encaminhando Projeto de Lei nº 770/16.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 87,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 770/2016 | 01/03/2016 | RETIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º (PARÁGRAFO ÚNICO), 6º E 10, DA LEI MUNICIPAL N. 5.301/2013, QUE "DESCARACTERIZA E AMPLIA ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS NO LOTEAMENTO AEROPORTO JATOBÁ, AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM A EMPRESA DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2016 | 01/03/2016 | Expediente Do Executivo |