Correspondência Recebida Nº 9871/2016
Tipo: Ofício
Data: 01/03/2016
Protocolo: 00438/2016
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 55/16 encaminhando o Projeto de Lei nº 767/2016, que "modifica a redação do §1º do artigo 4º da Lei nº 4.118/2002, que 'dispõe sobre contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A, da Constituição Federal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 82,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 767/2016 | 01/03/2016 | MODIFICA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 4.118/2002, QUE "DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2016 | 01/03/2016 | Expediente Do Executivo |