Correspondência Recebida Nº 9891/2016
Tipo: Ofício
Data: 04/03/2016
Protocolo: 00480/2016
Autoria: Adriano da Farmácia
Assunto: Ofício nº 01/16 do vereador Adriano da Farmácia solicitando o arquivamento da Emenda nº 01/16 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/16 que altera e acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Decreto Legislativo nº 101/2016, que "susta ato normativo do Poder Executivo que exorbita do Poder regulamentar".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 62,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 04/03/2016
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 101/2016 | 05/02/2016 | ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 101/2016, QUE “SUSTA ATO NORMATIVO DO PODER EXECUTIVO QUE EXORBITA DO PODER REGULAMENTAR”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2016 | 08/03/2016 | Expediente Do Legislativo |