Correspondência Recebida Nº 9921/2016
Tipo: Ofício
Data: 15/03/2016
Protocolo: 00576/2016
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 75/2016 encaminhando o Projeto de Lei nº 773/2016, que "dispõe sobre a contratação por prazo determinado de agente de combate às endemias, regulamenta o processo seletivo público para contratação, estabelece as respectivas atribuições, na forma da Lei Federal nº 11.350/2006 e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 46,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 773/2016 | 15/03/2016 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO, ESTABELECE AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2016 | 15/03/2016 | Expediente Do Executivo |