Correspondência Recebida Nº 9924/2016
Correspondência Recebida Nº 9924/2016
Assunto: Ofício nº 77/2016 encaminhando o texto substitutivo do Projeto de Lei nº 714/2016, que “modifica a redação do inciso II e acrescenta inciso IV, ao art. 10, altera a redação do § 2º e acrescenta § 12-A, § 12-B e 12-C ao art. 11, revoga o § 4º, com seus incisos, § 7º e § 12, do art. 11, acrescenta incisos IV e V, no art. 40 e modifica o § 8º, do art. 11, da Lei Municipal n. 4.643/2007, alterada pela Lei 4.891/2010".
Tipo: Ofício
Data: 15/03/2016
Protocolo: 00584/2016
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 77/2016 encaminhando o texto substitutivo do Projeto de Lei nº 714/2016, que “modifica a redação do inciso II e acrescenta inciso IV, ao art. 10, altera a redação do § 2º e acrescenta § 12-A, § 12-B e 12-C ao art. 11, revoga o § 4º, com seus incisos, § 7º e § 12, do art. 11, acrescenta incisos IV e V, no art. 40 e modifica o § 8º, do art. 11, da Lei Municipal n. 4.643/2007, alterada pela Lei 4.891/2010".
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 714/2016 | 15/03/2016 |
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II E ACRESCENTA INCISO IV, AO ART. 10, ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º E ACRESCENTA § 12-A, § 12-B E 12-C AO ART. 11, REVOGA O § 4º, COM SEUS INCISOS, § 7º E § 12, DO ART. 11, ACRESCENTA INCISOS IV E V, NO ART. 40 E MODIFICA O § 8º, DO ART. 11, DA LEI MUNICIPAL N. 4.643/2007, ALTERADA PELA LEI 4.891/2010.
Autoria: PODER EXECUTIVO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2016 | 15/03/2016 | Expediente Do Executivo |