Correspondência Recebida Nº 9929/2016
Correspondência Recebida Nº 9929/2016
Assunto: Ofício nº 80/16 encaminhando para substituição a página 02 do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 714/2016, tendo em vista a alteração da redação do § 8º do art. 11 do projeto.
Tipo: Ofício
Data: 17/03/2016
Protocolo: 00620/2016
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 80/16 encaminhando para substituição a página 02 do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 714/2016, tendo em vista a alteração da redação do § 8º do art. 11 do projeto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 63,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 714/2016 | 15/03/2016 |
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II E ACRESCENTA INCISO IV, AO ART. 10, ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º E ACRESCENTA § 12-A, § 12-B E 12-C AO ART. 11, REVOGA O § 4º, COM SEUS INCISOS, § 7º E § 12, DO ART. 11, ACRESCENTA INCISOS IV E V, NO ART. 40 E MODIFICA O § 8º, DO ART. 11, DA LEI MUNICIPAL N. 4.643/2007, ALTERADA PELA LEI 4.891/2010.
Autoria: PODER EXECUTIVO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2016 | 22/03/2016 | Expediente Do Executivo |