Correspondência Recebida Nº 9934/2016
Tipo: Ofício
Data: 22/03/2016
Protocolo: 00648/2016
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 90/16 encaminhando o Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 768/2016, que "regulamenta o serviço de transporte coletivo público de passageiros por ônibus ou microônibus - urbano e rural - do município de Pouso Alegre, estabelece sanções e dá outras providências", tendo em vista que foram inseridos os arts. 65 a 71, que tratam da Ouvidoria do Transporte Coletivo por ônibus ou microônibus - Urbano e Rural.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 62,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 768/2016 | 22/03/2016 | REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS - URBANO E RURAL - DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2016 | 22/03/2016 | Expediente Do Executivo |