Correspondência Recebida Nº 9950/2016
Tipo: Ofício
Data: 29/03/2016
Protocolo: 00705/2016
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 99/16 solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 714/2016, que "MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II E ACRESCENTA INCISO IV, AO ART. 10, ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º E ACRESCENTA § 12-A, § 12-B E 12-C AO ART. 11, REVOGA O § 4º, COM SEUS INCISOS, § 7º E § 12, DO ART. 11, ACRESCENTA INCISOS IV E V, NO ART. 40 E MODIFICA O § 8º, DO ART. 11, DA LEI MUNICIPAL N. 4.643/2007, ALTERADA PELA LEI 4.891/2010", para reexame do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 72,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 29/03/2016
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 714/2016 | 22/02/2016 | MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II E ACRESCENTA INCISO IV, AO ART. 10, ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º E ACRESCENTA OS § 12-A, §12-B E § 12-C, AO ART. 11, REVOGA O § 4º, COM SEUS INCISOS , § 7º E § 12, DO ART. 11, ACRESCENTA INCISOS IV E V, NO ART. 40, DA LEI MUNICIPAL Nº 4643/2007, ALTERADA PELA LEI 4.891/2010. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 714/2016 | 15/03/2016 | MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II E ACRESCENTA INCISO IV, AO ART. 10, ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º E ACRESCENTA § 12-A, § 12-B E 12-C AO ART. 11, REVOGA O § 4º, COM SEUS INCISOS, § 7º E § 12, DO ART. 11, ACRESCENTA INCISOS IV E V, NO ART. 40 E MODIFICA O § 8º, DO ART. 11, DA LEI MUNICIPAL N. 4.643/2007, ALTERADA PELA LEI 4.891/2010. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2016 | 29/03/2016 | Expediente Do Executivo |