Ofício Legislativo Nº 384/2013
Data: 24/05/2013
Situação: Mantido
Autoria: Hélio Carlos de Oliveira
Assunto: Vimos solicitar à Assessoria Jurídica desta Casa, o parecer jurídico a cerca do procedimento licitatório respectivo, nos termos da Lei N°. 8.666/93, tendo por objeto a aquisição de material de papelaria e escritório para a Administração e Gabinetes Parlamentares.