Correspondência Recebida Nº 10078/2016
Tipo: Ofício
Data: 24/05/2016
Protocolo: 01113/2016
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 195/2016 encaminhado o Projeto de Lei nº 786/2016, que "autoriza o Chefe do Poder Executivo transferir, em forma de dação, à empresa de Assistência Pública e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER - o imóvel situado na rua Professor Monsenhor Mendonça, com área de 299,26 m², matrícula nº 26.114".
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 786/2016 | 24/05/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO TRANSFERIR, EM FORMA DE DAÇÃO, À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA PÚBLICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER - O IMÓVEL SITUADO NA RUA PROFESSOR QUEIROZ FILHO, COM ÁREA DE 299,26 M², MATRÍCULA Nº 26.114. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2016 | 24/05/2016 | Expediente Do Executivo |