Correspondência Recebida Nº 10082/2016
Tipo: Ofício
Data: 30/05/2016
Protocolo: 01134/2016
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 202/16 encaminhando o Projeto de Lei nº 787/2016, que "autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 457.000,00, altera o Plano Plurianual PPA-2014-2017 (Lei 5.332), Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2016 (Lei 5.621) e Lei do Orçamento Anual (Lei nº 5.658)", e informando que acompanha o referido Projeto de Lei a cópia do Convênio nº 149/00/033/2015/SEGOV/PADEM - celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, e o município de Pouso Alegre.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 79,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 30/05/2016
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 787/2016 | 31/05/2016 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64, NO VALOR DE R$ 457.000,00, ALTERA O PLANO PLURIANUAL PPA-2014-2017 (LEI 5.332), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016 (LEI 5.621) E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LEI Nº 5.658) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2016 | 31/05/2016 | Expediente Do Executivo |