Correspondência Recebida Nº 10211/2016
Correspondência Recebida Nº 10211/2016
Assunto: Ofício nº 280/16 encaminhando o Projeto de Lei nº 797/2016, que "dispõe sobre a regulamentação da atividade de transporte remunerado de passageiros e transporte remunerado de mercadorias por motocicletas (mototáxi e moto-entrega) no município de Pouso Alegre, em conformidade da Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009".
Tipo: Ofício
Data: 14/07/2016
Protocolo: 01611/2016
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 280/16 encaminhando o Projeto de Lei nº 797/2016, que "dispõe sobre a regulamentação da atividade de transporte remunerado de passageiros e transporte remunerado de mercadorias por motocicletas (mototáxi e moto-entrega) no município de Pouso Alegre, em conformidade da Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 87,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 797/2016 | 19/07/2016 |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS POR MOTOCICLETAS (MOTOTÁXI E MOTO-ENTREGA) NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, EM CONFORMIDADE DA LEI FEDERAL Nº 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009.
Autoria: PODER EXECUTIVO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2016 | 19/07/2016 | Expediente Do Executivo |