Correspondência Recebida Nº 10228/2016
Tipo: Ofício
Data: 19/07/2016
Protocolo: 01658/2016
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 317/2016 encaminhando o Projeto de Lei nº 801/2016, que "autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei n. 4.320/64, no valor de R$ 4.000,00, altera o Plano Plurianual PPA-2014-2017 (Lei 5.332), Lei de Diretrizes Orçamentárias-2016 (Lei 5.621) e Lei do Orçamento Anual (Lei n. 5.658)."
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 801/2016 | 19/07/2016 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI N. 4.320/64, NO VALOR DE R$ 4.000,00, ALTERA O PLANO PLURIANUAL PPA-2014-2017 (LEI 5.332), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-2016 (LEI 5.621) E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LEI N. 5.658). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2016 | 19/07/2016 | Expediente Do Executivo |