Ofício Legislativo Nº 18/2012
Data: 16/01/2012
Situação: Mantido
Autoria: Oliveira
Assunto: Em face da necessidade de apreciação dos Projetos de Lei nº 414/2011, 399/2011, 415/2011 e Veto as emendas 13,14,15,16,17,18,23,24,25,26,27,29,30,32,33,34,36 e 37 do Projeto de Lei nº 381/2011 (cópias em anexo), solicitamos a essa consultoria o envio de relatório técnico acerca das referidas proposições, para nortear a elaboração dos pareceres das Comissões Temáticas e prosseguimento do devido processo legislativo.
Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Ofício Legislativo Nº 00018/2012 - Original | .doc | 27/09/2017 | 32 KB |