Correspondência Recebida Nº 10308/2016
Tipo: Ofício
Data: 08/09/2016
Protocolo: 01886/2016
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 334/2016 encaminhando o Projeto de Lei nº 804/2016, que "autoriza abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 100.000,00, altera o Plano Plurianual PPA-2014-2017 (Lei 5.332), Lei de Diretrizes Orçamentárias-2016 (Lei 5.621) e Lei do Orçamento Anual (Lei n. 5.658)."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 85,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 804/2016 | 13/09/2016 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64, NO VALOR DE R$ 100.000,00, ALTERA O PLANO PLURIANUAL PPA-2014-2017 (LEI 5.332), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-2016 (LEI 5.621) E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LEI N. 5.658). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2016 | 13/09/2016 | Expediente Do Executivo |