Correspondência Recebida Nº 10322/2016
Tipo: Ofício
Data: 19/09/2016
Protocolo: 01921/2016
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 380/16 encaminhando o Projeto de Lei nº 813/2016 que "dispõe sobre desafetação e afetação de áreas no loteamento denominado Jardim São Fernando, aprovado pela Lei Municipal n. 1601, com o nome de Loteamento Fernão Dias, para a finalidade de reorganização do loteamento e dá outras providências.", com plantas de reformulação do loteamento e DVD com o arquivo das matrículas de lotes transferidos anexos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 77,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 813/2016 | 20/09/2016 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREAS NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SÃO FERNANDO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N. 1601, COM O NOME DE LOTEAMENTO FERNÃO DIAS, PARA A FINALIDADE DE REORGANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |