Correspondência Recebida Nº 10338/2016
Tipo: Ofício
Data: 27/09/2016
Protocolo: 01952/2016
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 393/16 encaminhando o Projeto de Lei nº 815/2016, que "estabelece as diretrizes para operação do estacionamento rotativo pago, denominado Zona Azul, autoriza o Chefe do Executivo Municipal, mediante licitação pública, na modalidade de concorrência, a conceder a sua exploração e administração onerosas, nas vias e logradouros públicos do município de Pouso Alegre e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 73,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 27/09/2016
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 815/2016 | 27/09/2016 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA OPERAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, DENOMINADO ZONA AZUL, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, A CONCEDER A SUA EXPLORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ONEROSAS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2016 | 27/09/2016 | Expediente Do Executivo |