Correspondência Recebida Nº 10478/2016
Tipo: Ofício
Data: 19/12/2016
Protocolo: 02650/2016
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 493/2016 solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 763/2016, que "autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 150.000,00", para reexame do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 65,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 763/2016 | 05/02/2016 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64, NO VALOR DE R$ 150.000,00. | |
| Ofício Legislativo Nº 492/2016 | 19/12/2016 | Devolve o Projeto de Lei nº 763/16 a pedido do Poder Executivo. |