Correspondência Recebida Nº 10495/2016
Tipo: Intimação
Data: 21/12/2016
Protocolo: 02682/2016
Autoria: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Assunto: Intimação encaminhada pela 4ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre referente ao Processo nº 0128568-86.2014.8.13.0525 determinando a leitura da denúncia contra a vereadora Dulcinéia Costa na próxima sessão legislativa, bem como a renovação da votação, oportunizando a explicação aos componentes do Plenário sobre a matéria que será votada.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 209,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 21/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 21/12/2016
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8680/2014 | 02/06/2014 |
Petição encaminhado pelo Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Ribeiro, solicitando ao Presidente Gilberto Barreiro a deflagração do processo de cassação da vereadora Dulcinéia Costa pela prática das infrações políticas-administrativas, previstas no inciso III do art. 7º do Decreto-Lei nº 201/1967, com a tramitação nos termos do art. 5º de referida norma.
Autoria: Carlos Eduardo de O. Ribeiro |
|
| Correspondência Recebida Nº 10216/2016 | 18/07/2016 |
Ofício encaminhado pelos senhores advogados Elias Kallás Filho e Demétrius Amaral Beltrão, representando neste ato o Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Ribeiro, para que seja promovido novo processo de votação do pedido de cassação da vereadora Dulcinéia Maria da Costa, na sessão ordinária do dia 19 de julho de 2016 conforme determina sentença/acordão.
Autoria: Diversos |
|
| Correspondência Recebida Nº 10790/2017 | 09/05/2017 |
Ofício encaminhado pela 4ª Secretaria Cível da Comarca de Pouso Alegre intimando o Presidente da Câmara Municipal da decisão anexa referente ao Processo nº 128568-86.2014.8.13.0525.
Autoria: Diversos |