Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 23/05/2012

Situação: Mantido

Autoria: Oliveira

Assunto: Pelo presente, em resposta ao Ofício nº. 034-E/2012, datado de 15 de maio de 2012, informo a Vossa Excelência que não houveram servidores demitidos nesta Casa Legislativa nos últimos oito anos, em decorrência de processo administrativo ou judicial.

Esclareço, no ensejo, que todos os demitidos foram apenas destituídos da nomeação ou função comissionada e/ou rescindido a contratação temporária, conforme relacionados na tabela anexa, não sendo, portanto, considerados impedidos nos casos de inelegibilidade de acordo com a Lei Complementar nº. 64/1990.

Oportunamente apresento meus protestos de estima e consideração.