Correspondência Recebida Nº 10668/2017
Tipo: Ofício
Data: 28/03/2017
Protocolo: 01052/2017
Autoria: Dr. Edson
Assunto: Ofício encaminhado pelo Ver. Dr. Edson solicitando o arquivamento do Projeto de Lei nº 7308/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 40,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7308/2017 | 14/03/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.734, DE 2016, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA OPERAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, DENOMINADO ZONA AZUL, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, A CONCEDER A SUA EXPLORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ONEROSAS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2017 | 28/03/2017 | Expediente Do Legislativo |