Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 29/05/2012

Situação: Mantido

Autoria: Oliveira

Assunto: Em atenção à solicitação de V. Exa., segue abaixo a relação das leis ambientais e urbanísticas do município de Pouso Alegre.

Leis Urbanísticas:

Nº Data Objeto
4707 30/06/2008 Dispõe sobre o Plano Diretor do município de Pouso Alegre
4791 19/12/2008 Altera e acrescenta dispositivos da Lei Ordinária nº 4707, de 30 de julho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal e dá outras providências
5053 26/05/2011 Dispõe sobre a ampliação da Zona de Empreendimento de Porte - ZEP, definida na Lei Municipal nº 4.707/2008 e dá outras providências
4862 05/12/2009 Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Pouso Alegre e dá outras providências
4872 07/12/2009 Dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e ocupação do solo urbano do município de Pouso Alegre e dá outras providências
4890 12/01/2010 Institui o Código de Obras do município de pouso alegre e dá outras providências

Leis Ambientais:

Nº Data Objeto
3527 02/12/1998 Dispõe sobre medidas referentes ao controle da poluição sonora
3567 19/03/1999 Modifica a redação das disposições que menciona a Lei nº 3.527, de 02/12/98, sobre medidas referentes à poluição sonora, e dá outras providências
4042 27/06/2002 Acrescenta inciso V ao art. 4º e altera o art. 22 da Lei 3.527/98, que dispõe sobre medidas referentes ao controle da poluição sonora e dá outras providências
4460 08/05/2006 Inclui inciso VI ao artigo 4º da Lei 3.527/98 e dá outras providências
3584 20/05/1999 Institui o Código Ambiental do município de Pouso Alegre - MG

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor de V. Exa. para quaisquer outras informações.