Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 17/08/2011

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Por ordem do Senhor Presidente desta Casa, Vereador Moacir Franco, em face da necessidade de apreciação do Projeto de Lei nº 368/2011 que autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 9.000,00, altera a Lei Municipal 5029/11 (Lei do Orçamento Anual), Lei Municipal 4983/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Lei 4878/09 (Plano Plurianual) e o Projeto de Lei nº 362/2011 que autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 115.200,00, altera a Lei Municipal 5029/11 (Lei do Orçamento Anual), Lei Municipal 4983/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Lei 4878/09 (Plano Plurianual). (cópias anexas), solicitamos a essa consultoria o envio de relatório técnico acerca das referidas proposições, para nortear a elaboração dos pareceres das Comissões Temáticas e prosseguimento do devido processo legislativo.

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,