Parecer Nº 334/2016 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 16/2015
Data: 07/06/2016
Protocolo: 01271/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 114 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 16/2015 | 31/05/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 16/2015, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 189 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO PARA PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS DE IDADE.” |