Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 07/06/2016

Protocolo: 01271/2016

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Rafael Huhn

Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.


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Digitalizado .pdf 27/09/2017 114 KB

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Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 16/2015 31/05/2016 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 16/2015, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 189 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO PARA PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS DE IDADE.”

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