Parecer Nº 18/2014 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 14/2013
Data: 11/02/2014
Protocolo: 00158/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão De Legislação, Justiça E Redação - 2013
Assunto: Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 235,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 14/2013 | 07/02/2014 | Emenda Modificava n°1 à Proposta de Emenda a Lei Orgânica 14/2013. ALTERA O PARAGRAFO 4° DO ARTIGO 1° DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 14/2013, QUE ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3° E 4° AO ARTIGO 118 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |