Parecer Nº 1/2014 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 14/2013
Data: 04/02/2014
Protocolo: 00096/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Adriano de Matos Júnior
Assunto: PARECER JURÍDICO FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA INFORMANDO SOBRE O QUÓRUM E O INTERSTÍCIO OBRIGATÓRIO
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Anexos | 27/09/2017 | 77,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 14/2013 | 10/12/2013 | ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º AO ARTIGO 118 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |