Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 04/02/2014

Protocolo: 00096/2014

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: Adriano de Matos Júnior

Assunto: PARECER JURÍDICO FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA INFORMANDO SOBRE O QUÓRUM E O INTERSTÍCIO OBRIGATÓRIO


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Anexos .pdf 27/09/2017 77,1 KB

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 14/2013 10/12/2013 ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º AO ARTIGO 118 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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