Parecer Nº 122/2014 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 15/2014
Data: 28/04/2014
Protocolo: 00758/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Fábio de Souza de Paula
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Anexos | .docx | 27/09/2017 | 16,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 15/2014 | 29/04/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |