Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 14/2013
Tipo: Executivo
Data: 10/12/2013
Processo: 223/2013
Protocolo: 01372/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Padrão
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º AO ARTIGO 118 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Anexos | 27/09/2017 | 94,6 KB | ||
| Projeto na íntegra | 30/07/2020 | 1,7 MB | ||
| Emenda Modificativa - N° 01 a Proposta de Emenda n° 14/2013 | 30/07/2020 | 400,8 KB | ||
| Emenda Modificativa - N° 02 a Proposta de Emenda n° 14/2013 | 30/07/2020 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 11/12/2013
Objetivo: Exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 8381/2013 | 11/12/2013 | Ofício nº 517/2013 encaminhando Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, que acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao artigo 118." | |
| Parecer Nº 1/2014 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 14/2013 | 04/02/2014 | PARECER JURÍDICO FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA INFORMANDO SOBRE O QUÓRUM E O INTERSTÍCIO OBRIGATÓRIO | |
| Parecer Nº 2/2014 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 14/2013 | 04/02/2014 | Parecer Nº 002/2014 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00014/2013 - ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º AO ARTIGO 118 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 14/2013 | 07/02/2014 | Emenda Modificava n°1 à Proposta de Emenda a Lei Orgânica 14/2013. ALTERA O PARAGRAFO 4° DO ARTIGO 1° DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 14/2013, QUE ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3° E 4° AO ARTIGO 118 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
|
| Parecer Nº 4/2014 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 14/2013 | 10/02/2014 | Parecer Nº 004/2014 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00014/2013 - ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º AO ARTIGO 118 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 14/2013 | 10/02/2014 | ALTERA O PARAGRAFO 3° e 4° DO ARTIGO 1° DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 14/2013, QUE ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3° E 4° AO ARTIGO 118 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | |
| Parecer Nº 30/2014 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 14/2013 | 11/02/2014 | Parecer favorável da Comissão de Ordem Social ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 14/2013 | |
| Emenda à Lei Orgânica Nº 69 | 25/02/2014 | Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 118, da Lei Orgânica Municipal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Ordinária de 2014 | 04/02/2014 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2014 | 25/02/2014 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Votos: Favoráveis: [14]
Votação: Simbólica
Fase: 2º Votação
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Votos: Favoráveis: [14]