Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 52/2002
Tipo: Legislativo
Data: 18/02/2002
Situação: Aprovado
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Miguel Simião Pereira
Assunto: Altera a redação do “caput” do artigo 28 da Lei Orgânica Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 52/2002 | 31/07/2020 | 544,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda à Lei Orgânica Nº 35 | 18/03/2002 |
Altera a redação do "caput" do art. 28 da Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Miguel Simião Pereira |