Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 60/2003
Tipo: Legislativo
Data: 09/10/2003
Situação: Aprovado
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Antônio Luiz de Almeida, Antônio Theodoro Mendes, Firmo da Motta Paes, Marcos Campanella, Oliveira
Assunto: SUPRIME DISPOSITIVO DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Emenda à LMO - N° 60/2003 | 31/07/2020 | 672,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda à Lei Orgânica Nº 38 | 01/12/2003 | Suprime dispositivo do art. 36 da Lei Orgânica Municipal. |