Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 68/2005
Tipo: Legislativo
Data: 30/05/2005
Situação: Aprovado
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Nelson Pereira Rosa
Assunto: ALTERA AREDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 225 E DE SEU PARÁGRAFO ÚNICO, BEM COMO, O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 223 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Emenda a LMO - N° 68/2005 | 31/07/2020 | 652,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 44 | 22/08/2005 | Altera a redação do caput do art. 225 e de seu parágrafo único, bem como, o § 2º do art. 223 da Lei Orgânica Municipal. |