Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 85/2009
Tipo: Legislativo
Data: 13/10/2009
Situação: Aprovado
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Fabrício de Oliveira Machado, Laércio Faria Machado, Moacir Franco, Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira
Assunto: Altera a redação do artigo 175 e de seu parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal de desporto, paradesporto e lazer.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 85/2009, texto modificado. | 31/07/2020 | 698,5 KB | ||
| Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 85/2009. | 31/07/2020 | 932,3 KB |
Tramitações
Remetente: Protocolo
Destinatário: Entrada na Câmara
Envio: 31/08/2009
Objetivo: Despachar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 58 | 18/12/2009 | Altera a redação do art. 175 e de seu parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desporto, Paradesporto e Lazer. |