Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 9/2013
Tipo: Legislativo
Data: 25/02/2013
Situação: Aprovado
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Ayrton Zorzi, Mário de Pinho, Wilson Tadeu Lopes, Dulcinéia Costa, Hamilton Magalhães
Assunto: ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 39, O § 4º DO ARTIGO 40, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 E INCLUI O INCISO IV NO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Emenda a LOM - 09/2013 | 30/07/2020 | 953,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 65 | 26/03/2013 | Altera o inciso II do art. 39, o § 4º do art. 40, o parágrafo único do art. 42 e inclui o inciso IV no art. 42 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, e dá outras providências. |