Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 25/2017
Tipo: Executivo
Data: 18/09/2017
Protocolo: 03089/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 216-A.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 25-2017 na íntegra. | 16/10/2017 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 18/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 18/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 18/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 18/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 18/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 18/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 18/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 18/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 18/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 18/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 18/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 18/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 18/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 18/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 18/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 18/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 18/09/2017
Objetivo: Encaminhar As Comissões
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 19/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 19/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 11107/2017 | 18/09/2017 | Ofício nº 359/17 encaminhando Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 25/17 que "altera a redação do § 2º do art. 216-A". | |
| Parecer Nº 585/2017 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 25/2017 | 19/09/2017 | Exara Parecer Jurídico | |
| Parecer Nº 588/2017 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 25/2017 | 25/09/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nº 673/2017 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 25/2017 | 25/09/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Emenda à Lei Orgânica Nº 77 | 10/10/2017 | Altera a redação do § 2º do art. 216-A |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2017 | 19/09/2017 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2017 | 26/09/2017 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2017 | 10/10/2017 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (10) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra (4) - André Prado, Campanha, Dr. Edson, Rafael Aboláfio
Ausente (1) - Dito Barbosa
Resultado: Votos: Favoráveis: [10] Contrários: [4]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (11) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dito Barbosa, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Contra (4) - André Prado, Campanha, Dr. Edson, Rafael Aboláfio
Resultado: Aprovado