Parecer Nº 63/2016 ao Projeto de Resolução Nº 1260/2016
Data: 02/02/2016
Protocolo: 00252/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Dulcinéia Costa
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 701,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 1260/2016 | 02/02/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III, IV, V, VI e VII DA RESOLUÇÃO Nº 1.194/2013, DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 1206/2014 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |