Parecer Nº 51/2016 ao Projeto de Resolução Nº 1260/2016
Data: 02/02/2016
Protocolo: 00237/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 14,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 1260/2016 | 02/02/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III, IV, V, VI e VII DA RESOLUÇÃO Nº 1.194/2013, DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 1206/2014 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |