Projeto de Resolução Nº 1283/2017
Data: 18/01/2017
Protocolo: 00099/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2017/2017
Assunto: REVOGA A RESOLUÇÃO N. 1.234, DE 2016, QUE CRIA A FUNDAÇÃO TUANY TOLEDO – FTT, DISPÕE SOBRE SUA VINCULAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto: Art. 1º Fica revogada a Resolução n. 1.234, de 1º de setembro de 2016. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A Câmara Municipal dispõe, em sua Administração Central, de estrutura suficiente à prestação dos serviços de comunicação pública (rádio, TV e mídias), educação cidadã (Escola do Legislativo) e preservação da história do Município (Museu Histórico Municipal). Assim, não justifica a criação de uma entidade para gerir, autonomamente, os serviços referidos. Por esse motivo, propõe-se a extinção da Fundação, para que os serviços do Museu, da Escola do Legislativa, da Rádio e da TV continuem a ser prestados pela Administração Direta do Legislativo Municipal, como tão bem tem sido feito até hoje!
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .docx | 27/09/2017 | 23,8 KB | |
| Digitalizado | 27/09/2017 | 147,9 KB | ||
| Projeto de Resolução nº 1283/2017 na íntegra. - Digitalizado | 27/09/2017 | 593,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 18/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 18/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 18/01/2017
Objetivo: Ciência
Resposta: 18/01/2017
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 18/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 18/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 18/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 18/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 18/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 18/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 18/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 18/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 18/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 18/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 18/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 18/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Geraldo Cunha Neto
Envio: 18/01/2017
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 18/01/2017
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Envio: 18/01/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 18/01/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa - 2017
Envio: 18/01/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2017
Envio: 18/01/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 18/01/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Ordem Social - 2017
Envio: 18/01/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2017
Envio: 18/01/2017
Objetivo: Exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 32/2017 ao Projeto de Resolução Nº 1283/2017 | 18/01/2017 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 38/2017 ao Projeto de Resolução Nº 1283/2017 | 19/01/2017 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentaria. | |
| Parecer Nº 43/2017 ao Projeto de Resolução Nº 1283/2017 | 19/01/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Resolução Nº 1244 | 20/01/2017 | Revoga a Resolução Municipal nº 1.234, de 2016, que cria a Fundação Tuany Toledo - FTT, dispõe sobre sua vinculação à Câmara Municipal de Pouso Alegre e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2017 | 19/01/2017 | Única Votação |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Oliveira
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]