Projeto de Resolução Nº 1285/2017
Data: 18/01/2017
Protocolo: 00107/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2017/2017
Assunto: REVOGA TOTALMENTE A RESOLUÇÃO N. 1192, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 E PARCIALMENTE A RESOLUÇÃO N. 1194, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
Texto: A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 44, I do Regimento Interno, propõe a seguinte RESOLUÇÃO Art. 1º - Fica revogado o artigo 67 da Resolução n. 1194, de 10 de dezembro de 2013. Art. 2º - Fica revogado o artigo 68 da Resolução n. 1194, de 10 de dezembro de 2013. Art. 3º - Fica revogado o artigo 69 da Resolução n. 1194, de 10 de dezembro de 2013. Art. 4º - Fica revogado o anexo III da Resolução n. 1194, de 10 de dezembro de 2013. Art. 5º - Fica revogado o anexo IV da Resolução n. 1194, de 10 de dezembro de 2013. Art. 6º - Fica subtraído do anexo V da Resolução n. 1194, de 10 de dezembro de 2013, o quadro “CARGOS COMISSIONADOS”. Art. 7º - Fica revogado o anexo VII da Resolução n. 1194, de 10 de dezembro de 2013. Art. 8º - Fica revogada a Resolução n. 1192, de 09 de dezembro de 2013. Art. 9º - Revogam-se as disposições contrárias. Art. 10 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Diante da reestrutura administrativa da Câmara Municipal, efetivada em virtude da necessidade de ajustamento jurídico dos cargos e funções que compõem seu quadro de pessoal, faz-se necessária a aprovação do presente projeto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .docx | 27/09/2017 | 22,7 KB | |
| Digitalizado | 27/09/2017 | 155,2 KB | ||
| Projeto de Resolução nº 1285/2017 na íntegra. - Digitalizado | 27/09/2017 | 610,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Ciência
Resposta: 19/01/2017
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Geraldo Cunha Neto
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa - 2017
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2017
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Ordem Social - 2017
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal - 2017
Envio: 19/01/2017
Objetivo: Exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 31/2017 ao Projeto de Resolução Nº 1285/2017 | 18/01/2017 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 51/2017 ao Projeto de Resolução Nº 1285/2017 | 20/01/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 52/2017 ao Projeto de Resolução Nº 1285/2017 | 20/01/2017 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Resolução Nº 1246 | 20/01/2017 | Revoga totalmente a Resolução Municipal nº 1.192, de 9 de dezembro de 2013 e parcialmente a Resolução Municipal nº 1.194, de 10 de dezembro de 2013. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2017 | 20/01/2017 | Única Votação |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (12) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (2) - Campanha, Oliveira
Resultado: Votos: Favoráveis: [12]